O acordo que rege a sua utilização da Khypri AI, em termos simples sempre que possível.
Data de vigência e versão: 20 de setembro de 2026 (Versão 3.0). Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Khypri AI, que rege o seu acesso e utilização da Plataforma. Este é o original em inglês; em caso de conflito ou incoerência entre uma tradução e esta versão inglesa, prevalece esta versão inglesa. Os Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, o Aviso ao Titular dos Dados e a Política de Segurança.
Ao registar uma Conta, ou ao aceder ou utilizar a Plataforma, confirma que leu e compreendeu estes Termos e concorda em ficar vinculado por eles. Se não concordar, não deve registar uma Conta nem utilizar a Plataforma.
1.1 Nestes Termos, salvo se o contexto exigir de outra forma:
1.2 Uma referência a uma lei inclui essa lei conforme alterada, reeditada ou substituída periodicamente. Os títulos servem apenas para conveniência e não afetam a interpretação. As palavras “incluindo” e “inclui” devem ser lidas sem limitação.
2.1.1 Deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade (ou a maioridade legal no local onde reside, se superior) e capacidade para celebrar um contrato vinculativo. Apenas um progenitor ou responsável legal pode registar uma Conta. Uma criança não pode criar uma Conta, e cada perfil de Estudante deve ser criado e gerido pelo Titular de Conta. A forma como o consentimento de um progenitor ou responsável é verificado e registado está descrita na Política de Consentimento Parental Verificável.
2.1.2 No registo, confirma que é adulto, e a Empresa pode efetuar uma verificação de idade no seu próprio dispositivo (ver a Política de Privacidade). Quando se regista em nome de um Estudante, declara e garante que é progenitor ou responsável legal dessa criança.
2.2.1 Deve fornecer informação exata no registo e mantê-la atualizada. Não deve fazer-se passar por outra pessoa nem registar-se utilizando dados destinados a enganar.
2.3.1 Deve manter os seus dados de acesso seguros e não deve partilhar a sua Conta. É responsável por toda a atividade na sua Conta e deve notificar prontamente a Empresa em support@khypri.com se suspeitar que foi comprometida.
2.4.1 Ao criar uma Conta, consente que a Empresa lhe envie, por e-mail e WhatsApp, as mensagens necessárias para operar a Conta e manter o seu filho em segurança, nomeadamente alertas de conta, segurança e pagamento, avisos de expiração de plano e saldo, e alertas críticos de segurança infantil. Este é o consentimento obrigatório de “Alertas essenciais”.
2.4.2 As mensagens promocionais, e as atualizações de progresso e resumos semanais sobre o seu filho, apenas serão enviadas se aderir voluntariamente, podendo desativá-las a qualquer momento nas definições da sua conta (ver Secção 12 da Política de Privacidade e a Política de Comunicações).
3.0 A Plataforma utiliza inteligência artificial generativa, que pode produzir conteúdo impreciso, incompleto, desatualizado ou involuntariamente enviesado, e que pode apresentar informação falsa com aparente confiança. O Resultado de IA é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". A utilização de inteligência artificial na Plataforma está descrita em maior detalhe na Política de IA Responsável.
3.1.1 O Resultado de IA é um auxiliar de estudo e não substitui um professor ou material curricular oficial, e a utilização da Plataforma não garante qualquer resultado de exame. Deve verificar qualquer informação importante junto de uma fonte fiável antes de nela confiar. Confiar no Resultado de IA para uma decisão de consequência, incluindo uma avaliação classificada, admissão ou colocação, sem verificação humana independente, é por sua conta e risco.
3.2.1 Se encontrar conteúdo que pareça inseguro, impreciso ou inadequado, deve comunicá-lo dentro da Plataforma ou em support@khypri.com para que a Empresa possa analisá-lo.
3.3.1 A Plataforma verifica automaticamente as conversas de um Estudante com o tutor de IA em busca de indícios de risco grave para a segurança ou bem-estar do Estudante e, ao detetar um, alerta o Titular de Conta por WhatsApp e e-mail (conforme descrito na Secção 4.3 da Política de Privacidade e na Política de Segurança).
3.3.2 Estes alertas são apenas uma salvaguarda adicional. A deteção não é perfeita, a Empresa não pode garantir que todas as preocupações serão identificadas, e a Plataforma não é um serviço de emergência. Os pais e responsáveis mantêm-se responsáveis pela supervisão dos seus filhos e, numa emergência, devem contactar o seu número de emergência local.
4.1 Sujeito a estes Termos, a Empresa concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Plataforma, e o Resultado de IA gerado para si, para fins educativos pessoais da sua própria família (ou, ao abrigo de um acordo institucional, da sua instituição).
4.2 Não deve, sem um acordo escrito separado com a Empresa, utilizar a Plataforma ou o Resultado de IA num centro de explicações comercial, para revenda ou outro ensino remunerado, ou para construir um produto concorrente. A Secção 6.2 rege o que pode fazer com o Resultado de IA.
5.1 Não deve, nem ajudar outra pessoa a:
5.2 Qualquer violação desta Secção 5 pode resultar na suspensão ou cessação do seu acesso, conforme previsto na Secção 19. A conduta esperada dos utilizadores está descrita em maior detalhe na Política de Utilização Aceitável.
6.0 A Empresa mantém todos os direitos, título e interesse sobre o software, design e marca subjacentes da Plataforma. Se fornecer feedback ou sugestões, concede à Empresa uma licença ampla e perpétua para utilizar esse feedback na melhoria da Plataforma, sem compensação. O conteúdo com marca de água ou marca da Plataforma permanece protegido ao abrigo da legislação indiana de direitos de autor aplicável.
6.1.1 Mantém a propriedade dos pedidos, respostas e outros dados que submete à Plataforma (“Conteúdo do Utilizador”). Ao submeter Conteúdo do Utilizador, concede à Empresa uma licença para o armazenar, processar e utilizar unicamente para operar, disponibilizar e melhorar as funcionalidades académicas da Plataforma para si ou para a sua instituição.
6.2.1 A Empresa mantém a propriedade do Resultado de IA, sendo exames gerados, perguntas de escolha múltipla, avaliações e conteúdo semelhante (“Resultado de IA”). É-lhe concedida uma licença para utilizar o Resultado de IA gerado para si, para os seus próprios fins educativos pessoais ou institucionais. O Resultado de IA não pode ser revendido, redistribuído, nem utilizado para construir um produto ou conjunto de dados concorrente.
7.1 Todos os pagamentos, incluindo encargos de subscrição recorrentes, são processados exclusivamente através da Razorpay, ao abrigo do regime de mandato eletrónico (pagamentos recorrentes) do Banco de Reserva da Índia. Assim: (a) o seu mandato de pagamento recorrente é registado com um fator adicional de autenticação na configuração; (b) receberá uma notificação prévia ao débito pelo menos vinte e quatro (24) horas antes de cada cobrança de renovação, através da qual pode cancelar essa cobrança; (c) cada mandato tem um limite de valor fixo correspondente ao plano selecionado; e (d) pode cancelar o mandato a qualquer momento, conforme previsto na Secção 7.3. A Empresa não guarda os dados do seu cartão e não o cobra fora deste regime de mandato.
7.2 As subscrições pagas são faturadas antecipadamente e renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação seguinte. No checkout, pode escolher uma compra única (não recorrente) ou uma subscrição recorrente. A Empresa pode alterar os seus preços mediante aviso não inferior a trinta (30) dias, produzindo efeitos a partir do seu ciclo de faturação seguinte. Os impostos aplicáveis, incluindo o GST, são cobrados em adição aos preços indicados.
7.3.1 Pode cancelar a renovação automática a qualquer momento a partir do seu perfil na Plataforma (escolhendo um motivo e confirmando através da introdução do seu endereço de e-mail registado), através da ligação de cancelamento em qualquer notificação prévia ao débito, ou enviando um e-mail para support@khypri.com (que a Empresa processará no prazo de dois (2) dias úteis após a receção). O cancelamento interrompe a faturação futura, mas não lhe dá direito a reembolso dos montantes já cobrados, sujeito à Secção 8.
7.3.2 Todo o cancelamento é colocado sob análise de reembolso nos termos da Secção 8, e a Empresa informá-lo-á no momento e enviar-lhe-á o resultado por e-mail. A eliminação da sua Conta ao abrigo da Secção 19 também cancela qualquer subscrição ativa e interrompe a faturação futura. Uma subscrição assim cancelada não é reposta caso a Conta seja restaurada durante o período de reflexão.
8.1 Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, conforme previsto na Secção 7.3, o que interrompe a faturação futura. Um serviço, uma vez adquirido, não é elegível para reembolso.
8.2 O direito de conceder ou recusar um reembolso, total ou parcial, cabe exclusivamente à Khypri AI e à sua organização (a Empresa), e cada pedido será decidido com base nos factos do caso individual. Quando for apresentado um problema genuíno com o serviço, incluindo uma deficiência do serviço, uma representação materialmente incorreta do que foi oferecido, ou uma interrupção prolongada, a Empresa analisará o pedido, o que inclui uma inspeção da utilização efetiva do serviço e dos tokens ou créditos consumidos na Conta. Quando a Empresa optar por conceder um reembolso, o montante será determinado pela Empresa nesse caso, por referência à parte não utilizada da subscrição e à utilização já consumida, e não será um reembolso total automático.
8.3 A decisão da Empresa sobre um pedido de reembolso, e sobre o montante, será final e vinculativa para o Titular de Conta nesse caso, e uma decisão num caso não cria qualquer direito ou precedente noutro caso. Esta Secção não prejudica qualquer direito de um consumidor ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor de 2019 ou outra lei aplicável que não possa ser excluído. Um pedido de reembolso deve ser enviado para support@khypri.com com os dados da sua conta e o motivo do pedido, ou feito a partir do perfil ao cancelar; a Empresa procura responder no prazo de cinco (5) dias úteis. Qualquer litígio decorrente de uma decisão de reembolso está sujeito à Secção 17 (Lei Aplicável) e à Secção 18 (Resolução de Litígios). O procedimento de cancelamento e reembolso está descrito em maior detalhe na Política de Reembolso e Cancelamento.
9.1 Na medida máxima permitida por lei, a Khypri AI não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização da Plataforma.
9.2 A responsabilidade total da Empresa relativamente a qualquer reclamação não excederá o maior entre cinco mil rupias indianas (₹5.000) e o montante que lhe pagou nos três (3) meses anteriores à reclamação.
9.3 Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade decorrente de negligência grave, conduta dolosa, fraude, ou morte ou lesão pessoal, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei aplicável.
10.1 Deve indemnizar a Khypri AI relativamente a reclamações decorrentes da sua violação destes Termos, de conteúdo que submeta, ou de violações cometidas através da sua Conta por um menor à sua guarda.
10.2 A favor de clientes institucionais pagantes (escolas) ao abrigo de um acordo institucional ativo, a Khypri AI indemnizará a instituição relativamente à reclamação de um terceiro de que o Resultado de IA, quando utilizado conforme permitido por estes Termos, viola os direitos de propriedade intelectual dessa parte, sujeito ao limite da Secção 9. Esta indemnização não se aplica a reclamações decorrentes de Conteúdo do Utilizador, de modificações ao Resultado de IA, ou da utilização do Resultado de IA fora do âmbito da licença da Secção 6.2. Termos adicionais para instituições, incluindo a atribuição de funções relativas aos dados pessoais, constam dos Termos Institucionais e Adenda de Processamento de Dados.
10.3 Os clientes institucionais são exclusivamente responsáveis pelas decisões de incorporar o Resultado de IA em processos de classificação, admissões, planeamento curricular ou outros processos avaliativos, e devem verificar de forma independente o Resultado de IA antes de qualquer utilização de elevado risco, em conformidade com a Secção 3.1. Os clientes institucionais devem indemnizar a Khypri AI relativamente a reclamações decorrentes de tais decisões, incluindo reclamações apresentadas por estudantes, pais ou reguladores relacionadas com a utilização do Resultado de IA pela instituição.
11.1 O tratamento dos dados pessoais de crianças e estudantes está descrito na Política de Privacidade e na Política de Segurança, que explicam como a Empresa trata esses dados em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais de 2023 da Índia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o Children's Online Privacy Protection Act.
11.2 A Empresa não utiliza os dados introduzidos pelos estudantes para treinar modelos fora da Plataforma nem realiza publicidade direcionada a menores.
12.1 As funcionalidades designadas “beta” ou de “acesso antecipado” são fornecidas sem compromisso de nível de serviço e podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento.
12.2 Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento causado por eventos fora do seu controlo razoável.
13.1 A Empresa procura manter a Plataforma disponível e com bom desempenho, mas não garante que estará ininterrupta, isenta de erros ou disponível em permanência. Manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou falhas técnicas imprevistas podem causar indisponibilidade temporária.
13.2 Exceto conforme previsto na Secção 8, tais interrupções não lhe conferem direito a reembolso, crédito ou indemnização.
14.1 A Plataforma pode fazer referência ou ligação a sítios web, ferramentas ou serviços de terceiros que a Empresa não controla e pelos quais não é responsável, incluindo os Subcontratantes descritos na Política de Privacidade. A sua utilização de qualquer sítio web ou serviço de terceiros está sujeita aos termos e políticas próprios desse terceiro, e a Empresa declina responsabilidade pelo respetivo conteúdo, disponibilidade e práticas.
15.1 A Plataforma é administrada a partir da Índia e pode estar sujeita à legislação indiana de controlo de exportação e sanções. Declara que não se encontra localizado em, nem é residente de, qualquer país ou região sujeito a um embargo abrangente ao abrigo da legislação indiana ou de direito internacional aplicável, e que não consta de qualquer lista de partes restritas ou vedadas. É responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis à sua utilização da Plataforma na sua jurisdição.
16.1 Uma pessoa que acredite que conteúdo na Plataforma viola os seus direitos de autor pode enviar um aviso escrito para support@khypri.com identificando a obra protegida por direitos de autor, o material alegadamente infrator e a sua localização na Plataforma, os dados de contacto do reclamante, e uma declaração de que o reclamante acredita de boa-fé que a utilização não é autorizada. A Empresa analisará os avisos válidos e tomará as medidas adequadas, que podem incluir a remoção ou desativação do acesso ao material. As Contas de infratores reincidentes podem ser encerradas.
17.1 Estes Termos são regidos pelas leis da Índia. Sujeito à Secção 18, incluindo as suas disposições que salvaguardam direitos estatutários, os tribunais de Bengaluru, Karnataka, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio não resolvido por mediação ou arbitragem.
18.1 Antes de apresentar qualquer reclamação, cada parte deve tentar de boa-fé resolver o litígio por mediação. Quando a mediação não resolver o litígio, este será definitivamente resolvido por arbitragem vinculativa sediada em Bengaluru, ao abrigo da Lei de Arbitragem e Conciliação de 1996. Cada parte renuncia ao direito de apresentar reclamações como parte de uma ação coletiva.
18.2 Consumidores na Índia. Nada nesta Secção 18 impede ou limita o seu direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão de Resolução de Litígios de Consumo Distrital, Estadual ou Nacional ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor de 2019, ou qualquer outro foro de consumo com jurisdição. Os litígios de consumo na Índia geralmente não são obrigados a ser submetidos a arbitragem, e esta cláusula de arbitragem não afasta nem substitui esse direito estatutário; pode recorrer a um foro de consumo em vez de, ou em adição ao, processo de mediação e arbitragem acima.
18.3 Consumidores na União Europeia e no Reino Unido. Quando for um consumidor localizado na União Europeia, no Reino Unido ou noutra jurisdição que lhe conceda direitos não renunciáveis de apresentar reclamações perante os seus tribunais locais ou um regulador local, nada nesta Secção limita esses direitos estatutários, e a cláusula de arbitragem aplica-se apenas na medida permitida pela sua legislação local.
18.4 Consumidores nos Estados Unidos. Qualquer uma das partes pode, em alternativa, apresentar uma reclamação individual no tribunal de pequenas causas, em vez de arbitragem, para reclamações que se enquadrem na jurisdição desse tribunal. Quando for um consumidor na Califórnia, nada nesta Secção renuncia ao seu direito de procurar uma reparação injuntiva de interesse público em tribunal, na medida em que tal renúncia seja inexequível ao abrigo da legislação aplicável da Califórnia.
18.5 Consumidores no Canadá. Quando for um consumidor no Canadá (incluindo Quebeque e Ontário), nada nesta Secção o obriga a submeter um litígio a arbitragem ou renuncia ao seu direito de participar numa ação coletiva, na medida em que a arbitragem obrigatória ou as renúncias a ações coletivas sejam inexequíveis contra consumidores ao abrigo da legislação federal ou provincial canadiana aplicável.
18.6 Consumidores no Brasil. Quando for um consumidor no Brasil, nada nesta Secção o obriga a submeter-se a arbitragem imposta antes de o litígio surgir; em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, pode prosseguir a sua reclamação por arbitragem apenas se concordar em fazê-lo depois de o litígio surgir, e de outro modo através dos tribunais brasileiros.
18.7 Consumidores nos Emirados Árabes Unidos. Quando for um consumidor nos Emirados Árabes Unidos, nada nesta Secção o impede de apresentar uma reclamação ao Ministério da Economia dos EAU ou a outra autoridade competente de proteção do consumidor, ou de apresentar uma reclamação perante os tribunais competentes dos EAU, ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor dos EAU.
19.1 Por si. Pode deixar de utilizar a Plataforma e eliminar a sua Conta a qualquer momento, seja (a) dentro da Plataforma, selecionando a opção “Eliminar a minha conta” nas definições do seu perfil e confirmando através da introdução do endereço de e-mail registado na Conta, ou (b) escrevendo para dpo@khypri.com a partir desse endereço de e-mail.
19.2 Efeito da eliminação. Após um pedido de eliminação, a Conta e todos os perfis de Estudante serão desativados de imediato, todos os consentimentos serão tratados como retirados, qualquer subscrição ativa será cancelada conforme previsto na Secção 7.3.2, e os seus dados pessoais serão eliminados após um período de reflexão, conforme estabelecido na Secção 6 da Política de Privacidade e na Política de Retenção e Eliminação de Dados. Durante o período de reflexão, o pedido pode ser cancelado e a Conta restaurada mediante pedido escrito a dpo@khypri.com a partir do endereço de e-mail registado.
19.3 Pela Empresa. A Empresa pode suspender ou rescindir o seu acesso caso viole estes Termos, incluindo as disposições de integridade de conta e conduta proibida acima, e envidará esforços razoáveis para o notificar do motivo, sempre que viável.
19.4 Consequências e subsistência. Na rescisão, a sua licença para utilizar a Plataforma e qualquer Resultado de IA cessará. As disposições que, pela sua natureza, se destinem a subsistir, incluindo as Secções 6, 9, 10, 17 e 18, permanecerão em vigor. Os seus dados serão tratados de acordo com as disposições de retenção da Política de Privacidade.
20.1 Não deve ceder ou transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o consentimento da Empresa. A Empresa pode ceder estes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda da totalidade, ou de uma parte substancial, dos seus ativos, desde que o cessionário concorde em cumprir os compromissos assumidos nestes Termos e na Política de Privacidade.
21.1 Divisibilidade. Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
21.2 Acordo integral. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Segurança e as políticas de suporte a que estes Termos remetem, constituem o acordo integral entre si e a Khypri AI relativamente ao seu objeto.
21.3 Sem renúncia. A falha da Empresa em fazer cumprir uma disposição destes Termos não constitui uma renúncia a essa disposição.
21.4 Alteração. A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. Uma alteração material será refletida através da atualização da data de vigência e versão acima e, quando exigido por lei, será comunicada diretamente aos utilizadores afetados.
22.1 As questões relativas a estes Termos podem ser enviadas para support@khypri.com. As questões relativas à proteção de dados devem ser dirigidas ao Encarregado de Proteção de Dados, Debasmita Maharana, em dpo@khypri.com. As reclamações de direitos de autor devem ser enviadas nos termos da Secção 16. As reclamações relativas a dados pessoais devem ser apresentadas nos termos da Política de Resolução de Reclamações.